Deixo aqui a notícia de que teve esta semana lugar no Tribunal Penal Internacional a audiência de confirmação das acusações contra Jean-Pierre Bemba Gombo pelos crimes cometidos pelos soldados do MLC (Movimento de Libertação Congolês) no território da República Central Africana (é verdade, existe um país com este nome e, como podem ver, é mesmo no centro de África...).
Ainda que com (muitas) limitações e (muitos) constrangimentos, a Justiça ainda vai acontecendo... o que também me faz sorrir.
Deixo aqui os links para quem queira saber mais sobre este assunto. Reparem que o mandado de detenção tem tradução em português. Tal deve-se seguramente ao facto de o Bemba ter residido tanto tempo em território português, como "refugiado", e de ter no nosso país muitos interesses patrimoniais.
Este é o discurso feito na abertura da audiência por parte da Vice-Procuradora do TPI:
http://www.icc-cpi.int/library/organs/otp/speeches/ICC-OTP-ST-FB-20090112-ENG.pdf
http://www.icc-cpi.int/library/organs/otp/speeches/ICC-OTP-ST-FB-20090112-ENG.pdf
Jean-Pierre antes:
Jean-Pierre depois:
5 comentários:
EStive presente em Haia durante toda a duraçao daquilo a que o Sr apelida de "justiça". Creio que para ter de facto alguma opinião a dar ou qualquer comentario a tecer , tenha que aprender a historia da RDC, ler as centenas de paginas do processo que sao de consulta publica na net (site do ICC) e so depois emitir um juizo. Os juizos "Politicamente" correctos que levam a condenar sem conhecimento de causa so demonstram leviandade.
A Justiça tem essa coisa bonita de ser sempre relativa e boa ou má conforme o nosso ponto de vista. Se nos pusermos na pele das mulheres e homens que sofreram os abusos dos soldados sob o comando de Bemba somos capazes de achar que se fez Justiça.
Do outro lado da barricada tem pelo menos de se ter a convicção de que se está perante um julgamento ele também justo. Mas às vezes também dá jeito afirmar que não há Justiça. Como o Calimero: "É un' ingiustizia, peró!"
Um Tribunal cujo orçamento para este caso especifico é de 2,5M para 2009, que para esse mesmo ano orçamenta 107.000 euros para custos de investigaçao (investigaçoes iniciadas em Março 2007, logo estamos no 2º ano consecutivo a 107.000 euros) e que por sua vez recusa a libertação de 100.000 euros de fundos proprios do suspeito para custear a sua propria investigação parece-me algo "estranho".
Mais, quando as alegações de um Procurador, e volto a sublinhar que o TPI tem um orçamento global anual de 80 MIlhoes de euros, iniciam referindo como motivos para o conflito na Rep. Centro Africana que:
- Bemba pretendia assim restabelecer os privilegios economicos da sua familia os quais teria perdido com a queda de MObutu... Ora que a historia nos ensina que o pai do Sr Bemba era na altura ministro da economia... e logo nao precisava de nenhuma guerra para asseguar os seus interesses economicos.
- quando nos diz que o Sr Bemba pretendia assegurar a fronteira norte c/ a RCA para escapar de um eventual conflito com Kinshasa... ora ja estava assinado o acordo de integraçao que levou à constituição do Governo de transiçao em que Bemba foi vice-presidente.
- quando um procurador alega que havia 1500 soldados do Bemba no terreno, e que a violaçao era uma tactica sistematica de guerra, e que ocorreram 250 violaçoes em 5 meses... considerando mesmo que ocorreram 500, cada uma cometida por um soldado diferente, isso quereria dizer que 66% das tropas desobedeceram as ordens ?!
É politicamente correcto... pq quem levantou a queixa foi o actual presidente (esse mesmo contra quem os soldados de Bemba lutavam para evitar o golpe de estado que estavam a levar a cabo contra Patassé, presidente democraticamente eleito da RCA), aceitar que o Sr Bemba é culpado.
Intelectualmente, estatisticamente e eticamente, e nao minimizando o sofrimento desses 250 seres humanos, não é correcto acusar sem conhecer de facto os exactos contornos daquilo que tentamos defender.
É bom saber que o Sr. Bemba tem amigos tão empenhados... Sorte a dele.
O Sr Bemba conseguiu algo como 10 milhoes de eleitores... (pouco mais ao menos a populaçao total de Portugal)... é provavel que tenha alguns amigos empenhados.
Contudo e acima de tudo, tenho empenho na defesa da verdade e na justiça. E alguma renitencia na aceitaçao de juizos precipitados.
Enviar um comentário